A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a proposta que obriga as empresas de ônibus a colocar equipamentos GPS nas linhas interestaduais e intermuncipais. Mas ainda falta passar pelo Plenário e pelo Senado para que vire lei.

Caso não haja cumprimento da lei, será aplicada uma multa de 1,5 mil reais, e se o descumprimento persistir a concessão da linha pode ser cassada. Segundo o relator do projeto, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), os custos que as empresas terão, com a instalação dos equipamentos, seriam compensados com a redução dos prêmios de seguro ou redução de assaltos.

A proposta aprovada hoje altera a proposta do deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ), o Projeto de Lei 879/03, que obrigava a instalação dos equipamentos também em ônibus urbanos, e estendia a gravação das imagens por cinco anos.